A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe uma série de desafios e obrigações para todos os setores, e o departamento de Recursos Humanos não está fora dessa realidade.
Por terem contato diário com uma grande quantidade de dados pessoais, é fundamental que os profissionais de RH compreendam as exigências da LGPD. Este artigo detalha tudo o que você precisa saber.
O que é a LGPD?
A LGPD, sancionada em agosto de 2018 e efetiva desde setembro de 2020, estabelece diretrizes sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. No RH, isso impacta diretamente a gestão de informações de candidatos, funcionários atuais e ex-funcionários.
Impactos da LGPD no RH
O RH lida com uma grande quantidade de dados sensíveis, desde informações pessoais básicas até dados relacionados a desempenho profissional e saúde.
A LGPD exige que esses dados sejam tratados com alto nível de segurança e transparência e, por isso, é crucial que cada processo que envolva dados pessoais seja revisado para garantir a conformidade com a lei.
Consentimento dos Dados
Um dos pilares da LGPD é o consentimento claro e inequívoco dos titulares dos dados para seu processamento. Por isso, o RH deve assegurar que os formulários de consentimento sejam claros e acessíveis, especificando o porquê, quando, como e quem utilizará os dados, bem como sua forma de armazenamento e preservação.
Direito à Privacidade e Acesso aos Dados
Os funcionários têm o direito de acessar seus dados pessoais, corrigir informações incorretas e até solicitar a exclusão de seus dados, exceto nos casos em que o armazenamento é obrigatório por lei. Assim, o RH deve estabelecer processos para atender a essas solicitações de forma eficiente, quando for necessário.
Segurança dos Dados
A segurança dos dados é um aspecto indispensável quando se trata da LGPD no RH. Medidas como criptografia, controle de acesso e auditorias regulares devem ser implementadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas ou vazamentos.
Treinamento e Conscientização
É preciso que todos os envolvidos na gestão de RH estejam conscientes das obrigações impostas pela LGPD. Investir em treinamentos regulares ajuda a garantir que todos sigam as práticas de proteção de dados corretamente.
LGPD no RH Digital
Com o aumento das soluções de RH baseadas em tecnologia, como sistemas de recrutamento e gestão de desempenho online, garantir a conformidade com a LGPD fica ainda mais complexo. Todos os sistemas utilizados devem estar em conformidade com a lei.
A conformidade com a LGPD, além de ser uma obrigação legal, é uma questão de construir confiança e proteger a integridade da sua organização. Implementar as práticas recomendadas também fortalece a cultura de respeito e transparência em sua empresa.
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